Como proceder uma baixa da atividade de um Armazém Geral (sede ou filial)?
- Requerimento, 02 (duas) vias, do(a) interessada, dirigido ao Presidente/JUCESP, solicitando o feito;
- Requerimento Padrão – Capa/JUCESP- comprado em papelaria;
- Comprovante de Protocolo (formulário próprio para JUCESP)
- Xerox autenticado da alteração do Contrato Social onde constou a baixa da atividade;
- Cumprir o disposto no art. 14 do DECRETO Nº 64.567 DE 22 DE MAIO DE 1969 que regulamenta dispositivos do DECRETO-LEI Nº 486, de 3 de março de 1969, que dispõe sobre a escrituração e livros mercantis e dá outras providências.
- Recibo de pagamento da taxa devidamente paga em banco através da GARE, no valor de R$147,00 com o Código 370-0: GARE avulsa -(com preenchimento online)
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